O Governo do Brasil é comumente conhecido por seus programas sociais, e um dos mais populares é o aluguel social. Essa foi uma medida encontrada para ajudar uma boa parcela da população a se reerguer em momentos de crise.
O aluguel social é disponibilizado durante um determinado período, não é vitalício, e foi instituído como parte do programa Morar Seguro, que era de âmbito estadual.
Esse programa é voltado para a população carente que residem em locais considerados de risco. Essa condição pode ser acarretada tanto por desastres da natureza, como também em casos onde são instaladas as obras do PAC (aceleração de crescimento).
O que é Aluguel Social?
Trata-se de um programa, de responsabilidade do Governo Federal, que tem como objetivo conceder benefícios para famílias que foram vítimas de calamidade pública, ou que precisaram ser remanejadas por conta das obras de aceleração de crescimento.
De uma maneira geral, os beneficiados recebem uma quantia mensal por até um ano, e no caso de alguma necessidade, esse prazo poderá ser estendido. Atualmente, o valor concedido é de no máximo R$ 500, esse teto foi estabelecido pelos governos estaduais e municipais.
Para beneficiar quem realmente necessita, é comum que os interessados tenham que preencher uma série de requisitos, toda essa burocracia é uma segurança extra para que somente as famílias realmente necessitadas consigam fazer parte do programa.
Hoje em dia os estados que fazem parte da área que o programa abrange são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Quem tem Direito ao Programa Aluguel Social?
- Pessoas com cadastro no Bolsa Família;
- Famílias cadastradas no CadÚnico;
- Beneficiados com o programa “Tarifa Social de Energia Elétrica”;
É importante ressaltar sempre que o principal objetivo do aluguel social é dar suporte para famílias que realmente esteja necessitando desse recurso. Aquelas pessoas que estão aguardando a liberação desse benefício costumam ser encaminhadas para abrigos específicos. E como muitas vezes essas famílias perderam tudo, a renda ajuda a reconstruir as suas vidas.
Legislação do Aluguel Social
Um dos pré-requisitos para solicitar o aluguel social é comprovar que a família tenha sofrido com desastres naturais, e portanto, tenham perdido tudo (ou praticamente tudo) dos seus bens. Feito isso, existe a análise da liberação, visando sempre ajudar no sustento de todos os membros da família.
- O aluguel social é um benefício emergencial, voltado para pessoas que se encontram sem moradia, e justamente por ser um suporte para que a família consiga se recuperar, possui uma data limite, onde, mensalmente, é fornecido uma quantia no valor de um aluguel. Esse benefício é assegurado por lei, e garante uma moradia digna para quem realmente necessita.
- O programa está previsto na LEI 8.742/93, onde está escrito que: “em casos de vulnerabilidade (temporária) é preciso suprir as necessidades mínimas da pessoa”.
- No texto do decreto nº 6.307/07 é possível encontrar ainda mais informações.
- O aluguel social é uma maneira que as famílias encontram para recomeçar depois de um momento tão difícil.