O Programa de Integração Social ficou conhecido simplesmente como PIS, e é muito mais do que um simples número, na verdade trata-se de um programa muito procurado por trabalhadores que atuam no mercado sob o regime de carteira assinada.
Trabalhadores que recebem mensalmente até dois salários mínimos conseguem receber um salário extra (de igual valor), pagos pelo governo federal, e que muitas vezes são essenciais para fechar as contas do ano. Mas para aproveitar esse benefício é muito importante conhecer todas as regras referentes ao assunto. Existem alguns pré-requisitos obrigatórios, listados nas regras vigentes, que precisam ser preenchidos por aqueles que desejam solicitar o PIS Abono Salarial Caixa.
Calendário Caixa PIS 2017
Os trabalhadores que não querem correr o risco de perder o benefício do PIS 2017 precisam ficar atentos ao calendário Caixa PIS 2017. As datas são divididas de acordo com o mês de aniversário, e a primeira parte já começou a ser paga.
As datas estão divididas da seguinte maneira, levando em consideração o mês de nascimento:
| Mês de aniversário: | Data de Início: | Data Final: |
| Julho | 27/07/2017 | 29/06/2018 |
| Agosto | 17/08/2017 | 29/06/2018 |
| Setembro | 14/09/2017 | 29/06/2018 |
| Outubro | 19/10/2017 | 29/06/2018 |
| Novembro | 17/11/2017 | 29/06/2018 |
| Dezembro | 14/12/2017 | 29/06/2018 |
| Janeiro e Fevereiro | 18/01/2018 | 29/06/2018 |
| Março e Abril | 22/02/2018 | 29/06/2018 |
| Maio e Junho | 15/03/2018 | 29/06/2018 |
Quem tem direito a receber o Caixa PIS
O trabalhador para ter direito a receber o Caixa PIS precisa se enquadrar em quatro regras principais. Lembrando sempre que somente profissionais com a carteira assinada tem o direito a receber o benefício.
De uma maneira geral, as regras vigentes hoje em dia com relação ao Caixa PIS são:
1. Possuir um cadastro no PIS há no mínimo 5 anos, isso acaba dando direito ao trabalhador de receber o Abono Salarial Caixa.
2. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano que antecede o período de pagamento do recurso.
3. Ganhar mensalmente no máximo dois salários mínimos, dentro do tempo necessário para receber o benefício.
4. A empresa empregadora precisa ter entregado ao Ministério do Trabalho o RAIS.
Valor do PIS Caixa
Uma pergunta muito frequente é sobre qual o valor a ser recebido por aquelas pessoas que têm direito ao benefício. Nesse quesito é sempre bom ressaltar que o PIS é de um salário mínimo. Na prática isso significa que ele varia de ano para ano.
Para os que receberem ainda em 2017, o valor será de R$ 945,80, porém, aquele trabalhadores que receberem em 2018, o pagamento pode sofrer a alteração aprovada de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Um dado importante é o prazo limite para realizar o saque. Aquelas pessoas que perderem esse prazo, também perdem o direito de receber, e ele acabará voltando para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Geralmente, o saque pode ser feito até junho do ano seguinte (verificar a tabela acima).
Caixa PIS proporcional: como funciona
Desde 2016 os trabalhadores contratos no regime CLT ganharam o direito de receber o Caixa PIS proporcional, levando em consideração o tempo de trabalho a ser considerado como base do cálculo.
Na prática, isso significa que o valor é variável. Para entender melhor, suponha que o trabalhador tenha ficado empregado por três meses no ano base, recebendo um salário de R$ 1.200,00. O cálculo a ser feito é a multiplicação desse valor pelo número de meses trabalhados. Em seguida, é necessário dividir esse total por 12 meses (um ano), o resultado é R$ 300,00. Valor que ele tem direito de receber do Governo.
O certo é que nem sempre os trabalhadores conhecem o seu direito, e muitas vezes deixam de garantir esse benefício apenas por desinformação. A dica é conferir se você preenche todos os requisitos necessários.