A CNDT, também conhecida como Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento essencial para empresas e trabalhadores, uma vez que ele comprova se a companhia ou pessoa possui alguma pendência junto à Justiça do Trabalho. De uma maneira mais simples, com esse documento você consegue acessar todas as pendências que possam ter com relação ao trabalhador, que não foram quitadas.
Para que Serve a CNDT?
O principal objetivo da Certidão Negativa de Débitos é saber se a pessoa, ou empresa, tem alguma pendência financeira.
O processo de emissão da CNDT é muito simples e prático, basta apenas que a pessoa forneça o número do CPF, ou CNPJ da companhia. A Certidão Negativa de Débitos é válida por 180 dias.
O documento está disponível, gratuitamente, nos sites do Tribunal Superior de Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho ou Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Ele é muito importante para comprovar se o trabalhador ou empresa possui algum tipo de dívida relacionada a algum processo trabalhista.
No caso de procedimentos licitatórios, a apresentação da CNDT é obrigatória, uma vez que ela comprova que a empresa está regular, e é capaz de prestar o serviço com louvor para a administração pública.
Porém, assim como ela pode ser um fator que beneficia a sua empresa, a Certidão Negativa de Débito Trabalhistas também pode prejudicar o seu negócio. Isso ocorre quando se comprova que há alguma dívida ativa. Isso vale tanto para processos de licitação, como também para o mercado como um todo. Sem dúvida é uma mancha da imagem da empresa.
A CNDT é a prova definitiva que você ou sua empresa está em dia com a dívida trabalhista. O documento é frequentemente exigido em repartições públicas, principalmente em procedimentos ligados à licitações. Caso seja comprovada que existe pendências que não foram pagas, a empresa será seriamente prejudicada. Se você está com alguma pendência na sua Certidão Negativa de Débitos, vale a pena regularizar a situação.
Como Emitir uma CNDT?
A forma mais prática de emitir a CNDT é através da internet, basta seguir os seguintes passos:
- Ir até o portal do Tribunal Superior de Trabalho, disponível no link www.tst.jus.br/certidao. A consulta é grátis.
- Ao emitir esse documento, é preciso realizar um processo de validação, que está disponível no próprio site. Isso irá fazer com que a sua Certidão Negativa de Débitos seja regulamentada.
- O procedimento inteiro é feito no site, sem precisar comparecer em nenhum endereço físico.
- Vá na opção serviços, localizada na home da página.
- Escolha a guia “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”.
- Forneça todos os dados pedidos, feito isso, a emissão já pode ser realizada.
- Digite o número do CPF do responsável, ou CNPJ da companhia, e não se esqueça de marcar a caixa de segurança “não sou robô”.
- Verifique se todos os dados que foram digitados estão corretos, se tudo estiver ok, basta clicar em “emitir certidão”.
- Agora é só acessar a sua CNDT.
Regularização e Validação da CNDT
Como mencionado anteriormente, após a emissão da sua Certidão Negativa de Débitos é necessário validá-la. Esse procedimento é feito diretamente no site do Tribunal Superior de Trabalho:
- Acesse o link tst.jus.br/certidão;
- Vá na opção serviços;
- Clique na aba certidão negativa de débitos;
- Escolha a opção “validar certidão”, já se o que você deseja é regularizar a situação, escolha a aba “regularização”;