O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, que está garantido por lei. Todos os meses, a empresa tem por obrigação depositar 8% do valor do salário de seus funcionários em uma conta na Caixa Econômica Federal.
O trabalhador poderá utilizar esse recurso em casos específicos, como a demissão sem justa causa, ou para comprar um imóvel, por exemplo. Caso o trabalhador não use o dinheiro durante os anos trabalhados, ele só poderá ser retirado da conta com a aposentadoria.
O governo federal recentemente liberou o saque das contas inativas com o objetivo de movimentar a economia do país.
Quem tem direito ao FGTS 2018 Caixa
O FGTS Caixa pode ser sacado por pessoas empregadas sob o regime de CLT, e que foram demitidas sem justa causa pela empresa. Existem regras que também garantem esse direito aos funcionários temporários, atletas, trabalhadores rurais e também em casos avulsos.
Vale ressaltar que a cada vez que o trabalhador muda de emprego, uma nova conta de fundo é aberta, e as contas de FGTS no nome dos trabalhadores são independentes entre si.
Quem pode sacar o FGTS 2018 Caixa
Existem ocasiões bem específicas onde o trabalhador consegue realizar o saque do FGTS 2018 Caixa, são elas:
- Demissão sem justa causa;
- Final do contrato de trabalho no caso dos empregos temporários ou funcionários em experiência;
- Contrato de trabalho anulado, quando a empresa deixa de existir;
- Durante a aposentadoria, nesse caso, o trabalhador consegue realizar o saque do FGTS quando desejar;
- Falecimento do trabalhador;
- Trabalhadores com mais de 70 anos, mesmo que não tenha finalizado o processo de aposentadoria;
- Portadores do vírus de HIV, e também pacientes diagnosticados com câncer;
- Pessoas que tenham qualquer doença considerada terminal;
- Contas que não tiveram movimentação durante três anos consecutivos;
- Compra da casa própria ou para pagar financiamento de imóveis.
Como consultar o FGTS Caixa
O recomendado é que o trabalhador consulte regularmente o extrato do FGTS 2018 para verificar se a empresa está realizando os depósitos nas datas corretas. As maneiras mais usadas para consultar o FGTS são:
1. Consultar o FGTS pelo telefone
A Caixa deixa à disposição dos interessados uma central de atendimento exclusiva para tirar todas as dúvidas relacionadas a esse benefício, inclusive o saldo disponível. O telefone é o 0800 726 0207.
2. Consultar o FGTS pessoalmente
O saldo do FGTS também pode ser consultado em uma das agências da Caixa Econômica Federal, para isso, é obrigatório que o trabalhador leve os seus documentos pessoais.
3. Consultar o FGTS online
Uma das formas mais práticas de realizar essa consulta é através da internet, para isso é necessário:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal no endereço caixa.gov.br;
- Ir até a opção “programas e benefícios” localizada na home do portal.
- Clicar na guia “FGTS” e em seguida na opção “Acesse o site”;
- Fazer login no sistema, para quem ainda não possui esse cadastro, é necessário preencher a inscrição e criar uma senha. Na página seguinte está listada todas as informações.
Outra maneira prática de ficar por dentro de todas as movimentações da sua conta é através do site www.fgts.gov.br. Lá, o contribuinte tem acesso aos diversos serviços online, sendo necessário fazer o cadastro no portal do cidadão.
Também existe um aplicativo do FGTS, disponível para os sistemas Android e iOS, onde as informações podem ser acessadas a qualquer momento.
Como fazer o cálculo do FGTS
Hoje em dia, o contribuinte tem à disposição uma série de ferramentas que ajudam a fazer esse cálculo. Basta apenas informar os dados com precisão, como, por exemplo, o valor exato do salário bruto.
O cálculo do FGTS tem como base as datas de contratação e demissão do trabalhador, uma vez que elas indicam o seu tempo de serviço. A empresa é obrigada a depositar 8% desse valor, sem descontar nenhuma taxa extra por isso.